O PS/Terceira acusou hoje o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) de desperdiçar cerca de 2,75 milhões de euros do Programa Operacional 2020, previstos para investimentos no porto da Praia da Vitória.
“Tendo em conta que a execução do Programa Operacional Compete 2020 está a terminar, esses investimentos não serão executados, fazendo com que a região desperdice e perca mais de 2,7 milhões de euros de financiamento comunitário, apenas por incapacidade e inação do atual Governo Regional”, afirmou o dirigente do PS/Terceira Décio Santos, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.
O dirigente socialista disse que o anterior executivo (PS), que governou até 2020, elaborou um plano de ordenamento portuário do porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira, que previa um investimento superior a 10 milhões de euros, comparticipado pelo programa operacional Compete 2020.
Até 2020, foram executados 4.271.000 euros numa rede de combate a incêndios, na reparação do cais, na melhoria da operacionalidade e pavimentação do parque de combustíveis e na aquisição de uma nova grua.
Segundo Décio Santos, foram lançados, pelo anterior executivo, os procedimentos concursais para a adjudicação da requalificação das oficinas, armazém e edifício de operações portuárias e para a aquisição de empilhadores, num valor total de 2,8 milhões de euros.
Estava ainda previsto um investimento de 2.750.000 euros no sistema de gestão e recuperação da antiga grua portuária, na aquisição de equipamentos portuários e na melhoria e requalificação da gare de passageiros e circulação de viaturas, “cujo projeto já estava elaborado”, mas os concursos não foram ainda lançados.
“O atual governo não conseguiu iniciar a execução de nenhum novo investimento no porto da Praia da Vitória, apesar de devidamente programado e com financiamento assegurado, como por exemplo a melhoria da operacionalidade ferry ro-ro [roll-on/roll-off], estimada em 2 milhões de euros, que previa uma melhoria significativa na gare de passageiros e circulação de viaturas”, avançou o dirigente do PS/Terceira.
Décio Santos salientou que, mesmo que os investimentos fossem adjudicados, nos próximos dias já não haveria tempo para aproveitar as verbas do programa operacional, uma vez que as obras teriam de estar concluídas até dezembro de 2023 e os processos concursais são morosos.
“Uma coisa é que não tenhamos capacidade para encontrar novas fontes de financiamento, outra coisa completamente diferente é quando já temos financiamento assegurado, quando já temos as operações previstas e já temos a parte mais significativa do trabalho feito e, ainda assim, o desperdiçamos. Isso é que nos parece verdadeiramente lamentável”, criticou.
O dirigente socialista disse que, em momento algum, os atuais responsáveis governamentais “indicaram a alteração de qualquer estratégia relativamente ao porto da Praia da Vitória”, por isso, concluiu que as obras não foram lançadas por “incapacidade, inação, incompetência e irresponsabilidade”.
“A falta destes investimentos, a falta de capacidade para executar o plano de valorização e potenciação do porto da Praia da Vitória, já criado pelo Partido Socialista, resulta, pois, num grande impacto negativo na economia da ilha Terceira e no seu desenvolvimento futuro”, alertou.