O líder parlamentar do PSD/Açores acusou hoje o Governo da República de “hostilizar” a autonomia e alertou que o partido não admite que o “regular funcionamento das instituições” seja colocado em causa por “motivações políticas”.
“Não podemos aceitar a forma como os Açores e as autonomias estão a ser hostilizados, numa atitude de desprezo do Governo da República pelas obrigações do Estado, perante questões que, sendo dos Açores, são também do país”, afirmou João Bruto da Costa, nas Lajes do Pico na cerimónia solene do Dia dos Açores.
O líder parlamentar do PSD no parlamento açoriano realçou que a autonomia “não desobriga o Estado” de reconhecer os “sobrecustos da insularidade” e garantir a “igualdade entre todos os portugueses”.
Avisando que “um açoriano nunca será um português de segunda”, o deputado do partido que lidera o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) defendeu que os “representantes do povo açoriano” não podem “ignorar a reiterada desconsideração” do Estado em relação à região.
“Não aceitamos, quase meio século volvido da conquista da democracia, que o regular funcionamento das instituições seja posto em causa por quaisquer motivações políticas ou justificações contrárias aos deveres do Estado para com as autonomias regionais”, declarou.
Como exemplos do “incumprimento” do Governo da República, Bruto da Costa evocou a falta de financiamento à Universidade dos Açores, o “funcionamento dos serviços de Justiça” e a “exclusão” do arquipélago dos apoios nacionais às empresas e ao setor agrícola.
O deputado regional realçou que a exclusão dos agricultores do “auxílio estatal na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia” e do “apoio extraordinário para mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção” é uma “clara distorção da concorrência no setor”.
Bruto da Costa destacou que aquele auxílio de Estado “subsidia dois terços da produção nacional de leite em 185 euros por animal” e “deixa de fora os Açores”, região que “representa um terço da produção nacional”.
“Não só é uma atitude inaceitável do ponto de vista da legalidade e do cumprimento dos critérios para auxílios de Estado, é também um evidente ato de hostilização do Governo da República face à nossa região”, reforçou.
Bruto da Costa elogiou ainda a atuação do Governo dos Açores, que promoveu uma “valorização das classes profissionais que prestam um serviço público”, “apostou na educação e qualificação” e conseguiu “mais e melhor emprego”.
“Os Açores estão a mostrar ao país as virtudes do diálogo democrático e da transparência na atividade política. E não serão as recentes tentativas de Lisboa de condicionar a nossa autonomia que nos farão mudar de rumo”, avisou.
O Dia da Região Autónoma dos Açores foi instituído pelo parlamento açoriano em 1980, através do Decreto Regional n.º 13/80/A, de 21 de agosto, para comemorar a açorianidade e a autonomia.
A data, feriado regional, é celebrada na segunda-feira do Espírito Santo.
Na sessão solene vão ser ainda atribuídas 27 condecorações a personalidades e instituições.
