O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) alertou hoje para os atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), revelando que só foram executados 25% das metas previstas para o primeiro trimestre do ano.
“Neste primeiro trimestre de 2023, estava previsto serem executados oito marcos e metas. Destes, só foram executados dois. Estamos com uma execução de 25% deste primeiro trimestre”, afirmou aos jornalistas a presidente da Comissão Especializada de Acompanhamento do PRR do CESA em Ponta Delgada, após o plenário daquele conselho.
Alexandra Bragança avisou ainda para a ausência de evoluções relativamente às metas do PRR/Açores que “já estavam atrasadas”.
“Em relação aos 31 marcos e metas que já estavam atrasados dos trimestres anteriores, nada evoluiu em nenhum deles. Continuamos com 31 marcos e metas atrasados, a que acresce os que não foram executados – e que deviam ter sido – neste primeiro trimestre de 2023”, assinalou.
A empresária realçou quatro investimentos previstos no PRR cujo atraso está “preocupar” o CESA: o hospital digital, o programa aprendizagem dos adultos ao longo da vida, a definição da estratégia de combate à pobreza e exclusão social e o parque habitacional da região.
Alexandra Bragança disse esperar que os atrasos não impliquem um bloqueio da transferência de verbas para os Açores, considerando que a reprogramação do PRR vai obrigar a “ajustes”.
“A reprogramação vai ter de implicar um ajuste porque temos objetivos atrasados. O prazo, entretanto, diminuiu porque já não temos o mesmo tempo para executar. Algo vai ter de ser mudado. Temos esperança de que as medidas de reprogramação venham permitir acomodar alguns investimentos face ao prazo que ainda temos disponível”, salientou.
A presidente da comissão do CESA destinada a acompanhar a aplicação do PRR elogiou ainda a “boa performance” na execução do capítulo destinado à transição digital e a criação de uma plataforma na internet com informação sobre a execução do plano.
Alexandra Bragança alertou para a necessidade da entrada em vigor de um sistema para a recapitalização do sistema empresarial da região.
“Embora tenham saído noticias a notar que estão a ser desenhados novos instrumentos financeiros em conjunto com o Banco de Fomento, certo é que, apesar de estarem bem encaminhadas as negociações com a banca regional, nada foi publicado e nada está materializado”, concluiu.
A 29 de março, após um alerta do CESA, o secretário das Finanças do Governo dos Açores afirmou que a falha no cumprimento de uma meta do PRR, construção do Tecnopolo Martec, não vai afetar a transferência de verbas para a região.