O Comité das Regiões da União Europeia (UE) defendeu hoje a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para assegurar que as administrações nacionais, regionais e locais trabalham em conjunto temas como o racismo ou a igualdade de género.
“A diversidade da Europa é a sua riqueza. Os nossos cidadãos devem sentir-se plenamente respeitados, onde quer que vivam. Os órgãos de poder local e regional são responsáveis pela execução de políticas essenciais para garantir que cada cidadão, sem exceção, é respeitado em toda a sua diversidade, disse o presidente do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro.
Numa intervenção que abriu a 155.ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu, que decorre hoje e quinta-feira, em Bruxelas, Vasco Cordeiro, antigo presidente do Governo dos Açores, considerou que “estes esforços passam pela educação, pela sensibilização, pela integração e proteção das minorias”.
“Inclusivamente, pela forma como construímos e asseguramos a supressão dos entraves e barreiras físicas”, sintetizou o presidente, antes de um debate sobre o tema “Promoção da Igualdade, da Diversidade e da Inclusão a nível local e regional, no contexto do Mês Europeu da Diversidade”.
No âmbito deste debate, foram aprovados por unanimidade pareceres nos quais o Comité das Regiões, um órgão composto por 329 membros que representam os órgãos de poder local e regional dos 27 Estados-membros da UE, defende um aumento dos recursos destinados à execução das estratégias e solicita à Comissão Europeia que crie um grupo de trabalho interinstitucional que junte os vários níveis de governação: nacionais, regionais e locais.
Além das questões sobre a igualdade de género e do racismo foram discutidos o Quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos para 2020/2030, a Estratégia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ 2020/2025, bem como a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021/2030.
A anteceder o debate, a comissária da Igualdade, Helena Dalli, considerou que “os órgãos de poder local e regional desempenham um papel fulcral na resposta ao desafio de construir uma União da Igualdade”.
“Os seus esforços mostram-nos o que é eficaz na promoção da igualdade a nível local e fornecem exemplos de boas práticas que podem contribuir para as nossas políticas a nível europeu. É por esta razão que duplicámos o financiamento destinado a apoiar as regiões na luta contra a discriminação e a intolerância”, disse.
O Comité das Regiões Europeu é a assembleia da União Europeia dos representantes regionais e locais dos 27 Estados-Membros.
Foi criado em 1994, na sequência da assinatura do Tratado de Maastricht, a sua missão consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local no processo decisório da UE e informá-los sobre as políticas da União.
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia consultam o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios.
Para ter assento no Comité das Regiões Europeu, os seus 329 membros e 329 suplentes devem ser titulares de um mandato eleitoral ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita nos seus municípios ou regiões de origem.
