O Comité das Regiões apelou hoje à Comissão Europeia para que esta apoie “melhor” as comunidades locais em eventuais futuras crises, com o presidente daquele órgão a lembrar as recentes cheias na Itália ou situações na região dos Açores.
Numa declaração feita no segundo debate do dia da 155.ª sessão plenária do Comité das Regiões Europeu que decorre, em Bruxelas, entre hoje e quinta-feira, o português Vasco Cordeiro, presidente do Comité das Regiões Europeu e que foi presidente do Governo Regional dos Açores, lembrou o trabalho “na linha da frente” dos políticos locais e regionais, mas recordou que o “poder de decisão” destes “é limitado”.
Os políticos locais e regionais estão na linha da frente quando as consequências das alterações climáticas se tornam tangíveis e têm de gerir as emergências, mobilizando todos os seus recursos. No entanto, o poder de decisão dos órgãos de poder local e regional no domínio da proteção global do clima e do ambiente é limitado”, considerou.
Lembrando que recentemente a Europa assistiu “a mais um exemplo de como as catástrofes naturais afetam dramaticamente a vida das pessoas”, referindo-se à região de Emilia-Romagna, em Itália, que sofreu as consequências de chuvas torrenciais, Vasco Cordeiro também recorreu a exemplos portugueses para fazer apelos neste tema.
“Na minha região, os Açores, estamos também muito familiarizados, pelos piores motivos, com exemplos recorrentes da força da natureza”, referiu.
Estas declarações decorreram num debate que contou com a presença do comissário europeu para a Gestão de Crises, Janez Lenarčič, que defendeu que as instituições devem “trabalhar em conjunto para construir um futuro mais seguro e mais resiliente para as comunidades e regiões de toda a Europa”.
“Foi por essa razão que lançámos os cinco objetivos da União em matéria de resiliência a catástrofes e as iniciativas emblemáticas, que permitirão às regiões antecipar-se e resistir a futuras situações de emergência. A execução destas iniciativas pelos órgãos de poder local e regional nas suas comunidades é fundamental para concretizar esses objetivos”, acrescentou.
Após o debate, foi aprovado pelos membros do Comité das Regiões um parecer, no qual este órgão salienta a importância de colocar a análise de vulnerabilidade no centro da futura política de coesão.
Paralelamente, os membros do Comité das Regiões solicitam um apoio político e financeiro total por parte das instituições da UE e dos Estados-membros a esta iniciativa, que deverá ser aplicada a todos os níveis territoriais, para melhor compreender as vulnerabilidades associadas aos riscos de cada território, combater as desigualdades sociais e territoriais e guiar as políticas públicas.
Os dirigentes locais e regionais propõem, ainda, a criação de uma escola europeia de riscos e crises.
Com 329 membros que representam os órgãos de poder local e regional dos 27 Estados-membros da UE, o Comité das Regiões Europeu foi criado em 1994, na sequência da assinatura do Tratado de Maastricht.
A missão deste órgão consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local no processo decisório da UE e informá-los sobre as políticas da União.
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia consultam o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios.