O PS/Açores acusou hoje o Governo Regional de “impedir a fiscalização do parlamento”, alegando que o executivo açoriano “não entregou, no prazo previsto, na Assembleia Legislativa”, os planos e orçamentos das entidades do setor público empresarial.
“O PS/Açores solicitou, através de um requerimento entregue no parlamento, informação quanto aos planos e orçamentos para 2023 relativos à Lotaçor, aos três hospitais da região e às empresas do grupo SATA. Essa informação deveria ter sido entregue na Assembleia Legislativa até 31 de março, mas tal não se verificou”, apontou hoje o deputado socialista açoriano Carlos Silva.
Em nota de imprensa, o deputado do PS/Açores acusa o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) de estar “em incumprimento”, devido à “falta de envio”, aos documentos solicitados.
Segundo o deputado, esses planos e orçamentos “não podem continuar a ser ocultados”, nem dos açorianos, nem dos seus representantes, num “procedimento de falta de transparência e reserva politicamente criticável”.
Carlos Silva considerou “inaceitável” a resposta do Governo que justifica esse atraso “com as alterações orgânicas nas tutelas, alterações dos representantes do acionista e alterações na organização societária das próprias empresas”.
“O secretário Regional das Finanças entende não poder disponibilizar os documentos por os mesmos carecerem de consentimento e aprovação por parte de órgãos recentemente alterados e concedeu, por isso, o tempo necessário para a sua análise e pronúncia por parte dos novos titulares dos cargos”, referiu o deputado socialista.
No caso dos hospitais e do grupo SATA “ambas as entidades não remeteram em 2022 os respetivos Planos e Orçamentos e Planos estratégicos plurianuais”, assinala o PS/Açores.
“O Governo Regional, apesar de anunciar que reduziu significativamente o prazo de pagamento a fornecedores da região, não entrega a documentação solicitada, limitando-se a afirmar que no âmbito do processo de elaboração da Conta da região, e por estarem a ser conferidos e consolidados esses dados, não pode prestar informação fiável e definitiva”, disse ainda o parlamentar.
Carlos Silva sustentou que os açorianos “merecem saber a verdade” e o parlamento “deve poder proceder à sua fiscalização”.
Para o PS/Açores, está em causa “mais uma tentativa para limitar a fiscalização dos deputados” e de evidenciar uma “desconsideração pelos representantes do povo açoriano e pela tão apregoada centralidade do parlamento”.