O PS/Açores questionou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre os motivos da alteração das regras de atribuição de licenças para apanha de lapas, acusando-o de prejudicar os apanhadores profissionais que fizeram investimentos nesta área.
“Este é um assunto muito sério, não pode ser tratado com leviandade. Não se podem mudar as regras só porque sim. Será que o Governo Regional promoveu algum estudo científico sobre o estado de sustentabilidade das lapas nos Açores e as consequências económicas das alterações das regras da sua apanha?”, questionou o deputado socialista eleito pela ilha do Pico Mário Tomé, citado em nota de imprensa.
Um grupo de 10 apanhadores de lapas protestou hoje à porta da Direção Regional das Pescas, na ilha do Faial, contra a nova portaria que regulamenta a apanha de lapas nos Açores, que deverá ser publicada “em breve”.
A Associação de Apanhadores de Lapas do Pico contesta a alteração dos critérios de atribuição das licenças anuais, que dá prioridade a quem se dedica em exclusivo à pesca ou à apanha de lapas.
Em reação, o secretário regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, disse estranhar a contestação, garantindo ter “um parecer positivo” à proposta da Federação das Pescas dos Açores, que integra a Associação de Apanhadores de Lapas do Pico.
Os deputados socialistas entregaram um requerimento na Assembleia Legislativa dos Açores a questionar o Governo Regional sobre os motivos da alteração a poucos dias da abertura da época de apanha de lapas (01 de junho).
“O Governo Regional está a persistir numa teimosia, porque tem conhecimento do parecer negativo dos parceiros do setor quanto a essas novas medidas”, afirmou Mário Tomé.
O deputado socialista salientou que “muitos apanhadores licenciados investiram na sua atividade, adquirindo embarcações de auxílio e equipamento de mergulho”, alegando que as alterações propostas pelo executivo podem “colocar em causa os investimentos realizados”.
“O que o Governo Regional está a fazer é a mudar as regras a meio do jogo”, acusou, questionando se “houve algum estudo que tenha fundamentado esta a decisão” ou se foi um “mero capricho governativo”.
Os deputados socialistas querem saber “quantos apanhadores licenciados de lapas serão afetados por estas medidas” e se o Governo Regional pretende “atribuir algum apoio ou compensação na sequência da implementação destas decisões unilaterais”.
“Uma eventual perda de rendimento destes profissionais terá implicações graves para muitas famílias açorianas, que dele dependem”, alertou Mário Tomé.
O secretário regional do Mar e das Pescas defendeu, no entanto, que a atribuição de licenças deve privilegiar quem vive do setor e rejeitou aplicar a portaria apenas a novos pedidos de licença.
“Existem imensos funcionários públicos, muitos até com vencimentos de mais de 2.000 euros por mês, que estão licenciados para a apanha de lapas. Nós entendemos que devem ser alterados os critérios, por forma a possibilitar que as pessoas que vivem em exclusividade ou que têm uma atividade ligada ao setor das pescas tenham prioridade, por ordem de atribuição de licenciamento”, explicou Manuel São João.
A apanha de lapas nos Açores só é permitida entre 01 de junho e 30 de setembro, estando atualmente a decorrer o período de defeso.