O Bloco de Esquerda quer saber se o município da Praia da Vitória já acionou oficialmente o recurso ao Fundo Municipal de Apoio (FAM) e se os despedimentos já anunciados na Cooperativa Praia Cultural são uma imposição desta entidade nacional ou uma opção da autarquia. As perguntas foram endereçadas ao Ministério da Coesão Territorial – que tutela o FAM – pelo Grupo Parlamentar do Bloco na Assembleia da República.
No passado mês de março de 2023, o executivo do município da Praia da Vitória anunciou, numa conferência de imprensa, que pretende despedir cerca de 65 a 85 trabalhadores e trabalhadoras na sequência de uma auditoria à situação financeira e aos recursos humanos do grupo municipal – Câmara Municipal, Praia Ambiente e Cooperativa Praia Cultural – que revelou que, em outubro de 2021, foi ultrapassado em quase 200 por cento o limite de endividamento permitido por lei.
Nesse seguimento, foram apresentadas aos trabalhadores e trabalhadoras propostas de rescisão por mútuo acordo, sob a ameaça de um despedimento coletivo.
O Bloco considera que a situação que se verifica atualmente é inaceitável, e lembra que os trabalhadores e as trabalhadoras da Cooperativa Praia Cultural – que tem a responsabilidade de assegurar, por parte do município, áreas como a cultura, educação, apoio social, desporto e turismo – são totalmente alheios à situação financeira em que se encontra a sua entidade empregadora.
“A única certeza que têm é que vão ficar sem o seu posto de trabalho devido a uma má gestão de quem tem a obrigação de zelar pelo interesse público”, refere o documento da autoria de Isabel Pires, deputada do Bloco na Assembleia da República.
Caso o recurso ao FAM já tenha sido acionado pelo município, o Bloco quer ter acesso a toda a documentação referente a este processo, nomeadamente o pedido efetuado, a respetiva resposta e toda a documentação subsequente.
O futuro destes trabalhadores e destas trabalhadoras é um assunto que preocupa muito o Bloco de Esquerda, que, na ilha Terceira, já reuniu com representantes dos trabalhadores e com o sindicato que os representa, e leva agora também o assunto ao Governo da República, através do Grupo Parlamentar na Assembleia da República.
