Hernâni Bettencourt, jurista

Acompanhei, como sempre, o plenário da nossa Assembleia Regional. Sem prejuízo de algumas tricas desnecessárias, foi, sem dúvida, uma sessão importante. Os Açorianos esperam respostas dos seus representantes eleitos. E, desta vez, tiveram essas respostas. Principalmente, os médicos; os enfermeiros e os funcionários públicos. Fica, desde já, o desafio e a esperança, de que em próximas sessões se dê respostas a outros. Isso é que é cumprir a Autonomia. O denominado mundo real não quer ouvir, durante horas, a troca de acusações entre partidos; não quer saber as razões que levaram o partido A a não resolver a questão quando podia; não quer ouvir esse mesmo partido ou outro qualquer a dizer que agora faria melhor; não quer ouvir promessas e mais promessas. O dito mundo real quer soluções para os seus problemas. E a verdade é que este foi um plenário de soluções.

Por unanimidade, foi aprovada uma alteração ao código de trabalho no sentido de cumprir um elementar direito de parentalidade aos trabalhadores que residem em ilhas sem hospital. Igualmente por unanimidade, foi aprovado o novo estatuto de pessoal docente da Região Autónoma dos Açores. Outra vez por unanimidade, foi aprovada a iniciativa que procede à regularização da contagem do tempo de serviço dos trabalhadores da carreira especial de enfermagem. Por larga maioria, com o estranho (ou talvez não) voto desfavorável do BE, foi aprovado o quadro normativo referente ao trabalho suplementar realizado pelos profissionais da carreira especial médica com particular destaque nos serviços de urgência. Por larguíssima maioria, com a abstenção do Deputado independente, foi aprovado o fim das quotas de avaliação de desempenho na administração pública. As reivindicações na génese das iniciativas ora referidas não são de hoje, nem de ontem, mas isso pouco importa. Como anteriormente referido, é preciso que todos deixem de olhar para trás. Não quero dizer com isto que temos de esquecer o passado. Não é isso. Temos de aprender com o passado, mas olhar em frente. A guerrilha política não resolve problemas. O que os Açorianos esperam é que os problemas existentes na nossa Região sejam resolvidos com os contributos de todos os seus representantes. É isso que os Açorianos esperam de quem nos governa e de todos os partidos políticos. E esperam, acima de tudo, que impere sempre o sentido de justiça. Há muito por fazer. Haja vontade política. Que venham, por isso, mais iniciativas como as quatro acima referidas. A autoria das mesmas é tema que pouco ou nada diz ao mundo real.

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