Gostava que o assunto da semana fosse outro. Sobre os lucros da EDA, os 40 anos da FENPROF ou a comida que falta nas mesas. Ficarão para outra altura.
Como se sabe, a Assembleia Regional aprovou o novo Estatuto do Pessoal Docente. É dever dos deputados conhecerem a realidade. Mas parece a Iniciativa Liberal tem outro entendimento e decidiu, ainda por cima, fazer propaganda e autoelogios que não batem certo com a realidade.
Explicando melhor: a Iniciativa Liberal afirmou que consensualizou um conjunto de propostas com a direita e a extrema-direita. Poderia, antes, ter procurado informação junto de quem conhece, profundamente, o Sistema Educativo Regional. Não o fez, não perguntou. Podia, até, ter lido outras propostas que surgiram na Assembleia e verificaria que eram melhores do que as suas. Não o fez. Preferiu a propaganda vazia.
Podia ter feito uma referência à inexcedível e paciente luta dos professores e educadores, com mais de 15 anos, e ao sindicato que, no fundo, dinamizou esta luta e é responsável por este resultado. Ignorou-os, com a velocidade de quem quer colher os louros de outros. Esqueceu-se, também, que apenas assinou três pequenas propostas de alteração de conteúdo, num diploma com 230 artigos e incontáveis números e alíneas.
Sobre as propostas de alteração com implicações na carreira, ao contrário do afirmado pela propaganda liberal, não implicam milhões de euros. Na verdade, terão efeitos residuais. Aliás, haveria uma proposta, que ninguém apresentou, e que, essa sim, teria verdadeiro mérito: a de melhorar a solução que foi aprovada, para que incluísse em pleno a pequena percentagem de docentes que não ficou inteiramente abrangida, fazendo uma carreira mais longa do que o previsto no Estatuto. Apesar de se tratar de um número reduzido de docentes, seria importante, por se tratar de uma questão de princípio e da mais elementar justiça.
Sobre a fixação do corpo docente, nada propôs de relevante. Na proposta inicial, que coincide com o que já está em vigor, apenas clarificou que a possível bonificação dos juros bancários, que já está prevista, será no âmbito do crédito à habitação. No entanto, deixa nas mãos do Governo a decisão de implementar os incentivos à fixação, produzindo uma alteração sem conteúdo e sem qualquer efeito. Ou seja, tudo como dantes, ao contrário do que afirma a propaganda.
Mas onde foi particularmente infeliz foi nos salários dos docentes precários. Na negociação sindical, o Governo Regional comprometeu-se com a aplicação do mesmo modelo que viesse a ser adotado no continente. De acordo com a proposta liberal, basta que um docente esteja, ao longo de 8 anos, um único dia sem contrato para que receba como se estivesse a começar do princípio. Mesmo que isso resulte de erros administrativos de outros. Pelo seu lado, a solução adotada no continente, embora longe de perfeita, será significativamente mais abrangente. Ou seja, graças à ação da Iniciativa Liberal, já não podemos dizer que as políticas educativas dos Açores são, em todos os aspetos, melhores do que as do continente. É a propaganda liberal a chocar com a realidade.
Felizmente, poderemos continuar a contar com aqueles de cá estarão sempre, mas cujos méritos o liberal esquecimento ocultou. Esses continuarão, sem sede de protagonismos, a construir soluções, como fizeram neste diploma simultaneamente extenso e complexíssimo, equilibrado e positivo para o futuro da Região. E, já agora, com o PCP, que foi o único partido político que tomou posição pública sobre estas questões fundamentais para os Açores, com propostas que permitiriam resolver estes problemas por inteiro.