Os deputados do PS/Açores na Assembleia da República destacaram hoje que o alargamento à região do programa ‘Apoiar Freguesias’ é “uma forma justa de reconhecer o importante papel” que aquelas autarquias desempenharam na resposta à pandemia.
Citado numa nota de imprensa, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Francisco César, disse que “esta é uma forma justa de reconhecer o importante papel que as freguesias desempenharam na resposta à pandemia de covid-19”, nomeadamente na “prevenção, proteção e apoio às populações de cada uma das nossas ilhas”.
Nesse sentido, “e detetado um constrangimento inicial com a não abrangência das freguesias dos Açores e da Madeira no referido programa, os deputados do Partido Socialista eleitos pela região desenvolveram um conjunto de diligências no sentido de que as mesmas passassem a ser abrangidas”, lê-se na nota enviada hoje às redações.
“A partir de agora é isso mesmo que está garantido. Desde o início dos nossos contactos que verificámos uma grande abertura nesta matéria e agora, com a publicação do despacho retificado, comprovamos, uma vez mais, a responsabilidade e credibilidade do Governo da República do Partido Socialista para com os Açores e com a Madeira”, sublinha Francisco César.
O programa ‘Apoiar Freguesias’ comparticipa a 100%, até ao máximo de 75 mil euros por freguesia, os gastos com equipamentos e dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico, medicamentos, assistência de emergência a população vulnerável, ações de sensibilização e sinalização relativas à prevenção da doença e ações de desinfeção e disponibilização de desinfetantes.
As freguesias devem agora apresentar a sua candidatura à Direção-Geral das Autarquias Locais, por via eletrónica, no prazo máximo de 30 dias após a entrada em vigor do regulamento.
Em 17 de março foi publicado em Diário da República o regulamento do programa, determinando que as freguesias têm 30 dias contínuos para se candidatarem a um total de cinco milhões de euros para ressarcir as despesas realizadas em 2020 no combate à pandemia de covid-19.
Em 21 de abril, o parlamento açoriano aprovou por unanimidade uma resolução da coligação PSD/CDS-PP/PPM que apelava ao Governo da República para estender o programa nacional às freguesias das regiões autónomas.
