O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) considerou hoje que a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao grupo SATA agora revelada confirma que os anteriores executivos regionais do PS “desgraçaram” a transportadora aérea açoriana.
“O TdC vem ao fim ao cabo confirmar esta perceção que todos já tínhamos. Os governos regionais socialistas desgraçaram a SATA e o governo de coligação está a salvar a SATA”, afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, em declarações aos jornalistas à margem da reunião do Conselho Consultivo da Administração Pública, que decorreu em Ponta Delgada.
Uma auditoria do Tribunal de Contas ao grupo SATA, divulgada hoje, identifica a companhia aérea Azores Airlines como responsável “por cerca de 90% dos prejuízos acumulados entre 2013 e 2019”, no valor de 260 milhões de euros.
Duarte Freitas rejeitou “pronunciar-se em pormenor”, uma vez que ainda não analisou o documento com o “detalhe necessário”, mas considerou que a auditoria “revela uma gestão e políticas muito gravosas do anterior governo em relação” à SATA.
“O TdC veio dizer, confirmando aquilo que temos vindo a dizer, que o Governo de coligação está a salvar a SATA do desastre a que os governos socialistas a conduziram”, reforçou.
No documento, o TdC “identifica que a principal causa para o significativo agravamento do desequilíbrio económico e financeiro do grupo SATA foi o desempenho negativo da subsidiária SATA Internacional – Azores Airlines, S.A. [responsável pelas ligações de e para fora do arquipélago dos Açores], responsável por cerca de 90% dos prejuízos acumulados no período em referência”.
Entre 2013 e 2019, o grupo SATA “acumulou prejuízos na ordem dos 260 milhões de euros, dos quais 233,4 milhões de euros (90%) foram gerados pela Sata Internacional – Azores Airlines”, resume a auditoria consultada pela Lusa.
A análise ao grupo público regional, que integra também a companhia de aviação SATA Air Açores (responsável pelas ligações interilhas) foi feita na sequência de um pedido da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e indica que, entre 2013 e 2019, o passivo “passou de 199 para 465 milhões de euros e o capital próprio foi sujeito a uma acentuada erosão, atingindo o valor negativo de 230 milhões de euros no final de 2019”.
O TdC considera que, para os resultados da Azores Airlines, contribuíram “as opções de gestão relacionadas com o processo de renovação da frota de longo curso e a sua posterior reversão, bem como a exploração de rotas sujeitas a obrigações de serviço público sem a correspondente compensação financeira”.
Em junho, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura empresarial, nomeadamente o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines.
Em março, o Governo dos Açores abriu um concurso para a privatização da Azores Airlines, do grupo SATA, tendo os interessados 90 dias para apresentar propostas, num processo que deverá ficar concluído em setembro ou outubro.
O caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no “mínimo” de 51% e no “máximo” de 85% do capital social da companhia.