A Assembleia Legislativa dos Açores chumbou hoje uma proposta do BE que pretendia fixar preços de bens e serviços essenciais vendidos nos estabelecimentos comerciais da região, que têm vindo a registar um aumento “galopante” de custos.
“O que propomos é que, sempre que se verifique um aumento superior a quatro por cento na taxa de inflação dos produtos alimentares, seja definido pelo Governo um cabaz de produtos, com preços controlados”, justificou António Lima, deputado bloquista, durante a apresentação da iniciativa na sede do parlamento, na Horta.
Segundo explicou, esse cabaz de compras deveria incluir, por exemplo, peixe, carne, legumes, fruta, cereais e alimentos específicos para crianças, de forma a que “todas as famílias” pudessem comprar produtos essenciais para uma “alimentação equilibrada”, a preços acessíveis.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, garante que o Governo Regional tem estado a acompanhar a evolução dos preços dos produtos praticados na região, adiantando que já marcou uma reunião com as associações de consumidores e comerciantes, para a próxima semana, para analisar o assunto.
“Convoquei uma reunião com a ACRA (Associação de Consumidores da Região Açores), e com as associações comerciais, reunião essa que terá lugar na próxima semana, para poder fazer a alteração das portarias”, explicou o governante, referindo-se às portarias que regulam as margens de lucro dos bens essenciais na região.
José Pacheco, deputado do Chega, concorda que se controlem as margens de lucro do comércio regional, em produtos alimentares, mas já não aceita que se fixem preços, ao estilo comunista, como pretende o Bloco de Esquerda.
“Vinte por cento, trinta por cento, aceitamos a discussão”, frisou o parlamentar do Chega, adiantando, no entanto, com ironia, que fixar preços “é naquele outro país, que se chama Venezuela”.
Também Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, discorda da solução proposta para Bloco de Esquerda, e diz que isso só iria promover “o mercado negro, a economia paralela e a racionalização de produtos”, além de considerar que não seria “saudável” nem para as famílias, nem para empresas.
Também Vitória Pereira, deputada do PSD, contesta a solução apresentada pelo Bloco de Esquerda, que vigora, por exemplo, na Venezuela, mas segundo a opinião dos social-democratas, sem nenhum sucesso.
“Nós não queremos que os açorianos passem por esta triste realidade, a escassez de produtos nos supermercados”, sublinhou a deputada social-democrata, mostrando uma fotografia, na sala de plenário, com prateleiras vazias em superfícies comerciais na Venezuela, considerando que “não é desta forma” que se vai atingir o “equilíbrio de mercado”.
Pedro Neves, do PAN (partido das Pessoas, Animais e Natureza), foi o único a votar a favor da iniciativa do Bloco, além do proponente, por entender que as soluções adotadas pela República, ao nível fiscal, não estão a ter efeitos práticos no bolso dos cidadãos.
“O IVA zero não faz absolutamente nada, a não ser para os cofres do Estado e para os cofres da região, por que os consumidores, em si, não vão ser beneficiados em quase dinheiro algum com o IVA zero”, insistiu o parlamentar do PAN.
Rui Anjos, da bancada do PS, socorreu-se dos pareceres das associações empresariais da região, para discordar da iniciativa do BE, concluindo que “não é a altura para controlar preços” por que isso poderá provocar “distorções no funcionamento do mercado”.
Também Paulo Estêvão, deputado do PPM, disse não acreditar na eficácia da medida preconizada pelos bloquistas, afirmando que “o problema só se resolve”, se houver também uma intervenção ao nível do fornecimento, e não apenas na comercialização, algo que admite não haver “capacidade” de alcançar.
A proposta do BE, para estabelecer um regime jurídico de preços de bens e serviços vendidos na região, acabou rejeitada pela maioria dos partidos com assento parlamentar, obtendo apenas os votos favoráveis do BE. PS votou contra e o Chega absteve-se.