O Governo Regional dos Açores quer destinar uma verba de 4,3 milhões de euros à aquisição de lotes para construção de habitações, no âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), adiantou hoje o vice-presidente.
“O que se pretende é que o Governo adquira o terreno, crie as infraestruturas necessárias e ceda o lote às famílias para construção da sua habitação. Em caso de aprovação pelas instâncias nacionais e europeias, será uma medida de fácil execução e uma ajuda extraordinária para as famílias que procuram a primeira casa, face aos atuais preços praticados pelo mercado imobiliário”, avançou o vice-presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima.
O governante, que tutela a área da Habitação, falava na freguesia de São Brás, no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira, onde apresentou o concurso público para a construção de 13 habitações para arrendamento com opção de compra.
Nos terrenos adquiridos em São Brás pelo Governo Regional (em 2003) há seis lotes disponíveis que poderão integrar esta medida.
Os Açores terão um reforço de 64 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
A proposta de programação destas verbas, que inclui 4,3 milhões de euros para “construção de infraestruturas para autoconstrução, mediante concurso público prévio de cedência de lotes”, já foi entregue pelo Governo Regional, mas aguarda aprovação.
“Esperamos que seja aprovada, porque entendemos que poderá facilitar o acesso a habitação digna aos casais jovens e a famílias de classe média, diminuindo, deste modo as carências habitacionais existentes”, frisou Artur Lima.
Ouvido pelos jornalistas, no final da apresentação, o governante reconheceu a necessidade de criação de medidas de apoio à habitação na região, revelando que só com verbas do PRR serão construídas 300 habitações e recuperadas outras 500.
“Vamos fazer cerca de 300 casas novas para colocar a arrendamento com opção de compra, vamos fazer cerca de 500 reabilitações e isso é muito importante. O problema da habitação para fixar população numa determinada freguesia, numa determinada ilha, é absolutamente essencial. Queremos dar esta oportunidade aos jovens para os fixar nos Açores”, sublinhou.
O concurso público para a construção de 13 casas na freguesia de São Brás, lançado hoje, tem um preço base de cerca de 2,48 milhões de euros, financiados a 100% pelo PRR, com um prazo de execução de 450 dias.
Os terrenos foram adquiridos em 2003, quando o PS governava a região, mas, durante duas décadas, foi construída apenas uma habitação, pelos proprietários, a quem o executivo cedeu o lote.
“Os mais atentos deverão recordar-se do longo histórico deste loteamento, cujo alvará foi emitido no longínquo ano de 2004. Entretanto, 19 anos depois, estamos cá para o concretizar”, apontou o titular da pasta da Habitação.
“Em São Brás, emitiu-se alvará de loteamento, mas nunca se construíram casas. Na Praia da Vitória, no bairro de Nossa Senhora de Fátima, construíram-se casas sem alvará de loteamento. Este governo, em pouco tempo, procurou corrigir este tipo de situações e executou o que estava por executar”, acrescentou.
O projeto prevê a construção de oito casas de tipologia T2, quatro T3 (que podem no futuro ser ampliadas até T4 ) e uma T4, para arrendamento com opção de compra, bem como a construção de um espaço verde de utilização coletiva.