Francisco César recebeu a confirmação por parte da Ministra da Presidência de que a Região pode utilizar 1% da verba destinada aos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, para fazer face ao aumento de custos dos seus investimentos, não tendo para isso que se endividar.
O deputado do PS/Açores à Assembleia da República, que intervinha na Comissão de Economia, questionava, assim, a Ministra quanto “às soluções encontradas para ajudar a fazer face ao aumento de custos”, sublinhando a necessidade de que as medidas a adotar “não impliquem um aumento de endividamento da Região”.
“Foram alocados aos Açores, no âmbito do PRR e por decisão do Governo socialista, cerca de 580 milhões de euros para gestão da Região e cerca de 117 milhões dedicados a organizações Açorianas em candidaturas a avisos nacionais. Mas, em março deste ano, foi anunciado ainda um reforço de 64 milhões de euros, a que acrescem mais 16 milhões dedicados às organizações da Região”, frisou o parlamentar socialista, para destacar, ainda, “o reforço de 31 milhões de euros canalizados para o programa REPowerEU”, destinado à transição energética, a que se juntam “os 8 milhões disponíveis, também, para organizações da Região em avisos nacionais”.
Mas, conforme salientou o dirigente socialista, “os projetos do PRR geridos pela Região estão a sofrer enormes constrangimentos devido ao aumento da inflação”, razão pela qual tem sido registada uma dificuldade acrescida na sua execução.
Neste sentido, e relembrando os sucessivos alertas dos deputados socialistas eleitos pelas Regiões Autónomas, “para que se criem soluções que possam ajudar a fazer face a esse sobrecusto, sem que para tal se verifique um aumento de endividamento das Regiões”, em particular dos Açores, “cujo peso do endividamento já é elevado e tem vindo a crescer, significativamente, nos últimos dois anos”, Francisco César questionou quanto às soluções encontradas pelo Governo da República para contornar esta matéria.
Na ocasião, a Ministra Mariana da Silva destacou a possibilidade das Regiões Autónomas “poderem utilizar 1% da verba a que podiam recorrer nos programas nacionais, como forma de complementar os seus investimentos onde há aumento de custos”, para reforçar ter sido uma solução que “responde, plenamente, à capacidade de execução dos fundos do PRR por parte das Regiões Autónomas”.
