Estão abertas as candidaturas aos apoios anuais às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com sede ou atividade desenvolvida no concelho de Ponta Delgada e decorrem até ao próximo dia 30 de abril com uma dotação de 520 mil euros.

Recorde-se que, no final de 2022, a Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou alterações ao antigo regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social de forma a alargar o âmbito e o alcance do antigo documento, aumentando também em 131% a verba alocada a estas instituições (no ano passado, foram apoiadas 38 IPSS num montante superior a 230 mil euros).

Em concreto, o novo regulamento vem permitir o aumento dos valores e o alargamento das modalidades de apoio disponíveis às Instituições Particulares de Solidariedade Social, bem como o apoio a instituições que, não sendo IPSS, apresentam os mesmos campos de atuação e estatutos equiparados, como é o caso das Casas do Povo e outras associações com fins sociais do município.

No que se refere ao aumento de valores e alargamento do âmbito das modalidades de apoio, destaque para o reforço da verba destinada a projetos de desenvolvimento, num incremento de 20%, bem como dos subsídios para despesas de funcionamento, que acrescem 17%, e para a criação de um apoio destinado à execução de obras de conservação ou beneficiação de instalações, até ao valor máximo de 15 mil euros.
Refira-se que os apoios financeiros a modalidades de projetos de desenvolvimento e de execução de obras de construção, conservação ou beneficiação de instalações podem ainda beneficiar de uma majoração de 20%, desde que, entre outros critérios, visem a redução da pobreza e exclusão social de crianças e jovens, a promoção do sucesso escolar e combate ao absentismo em todos os níveis de ensino, e o desenvolvimento de mecanismos que promovam o envelhecimento ativo e novas soluções para idosos, pessoas com deficiência ou com doença mental e dependentes que necessitem de apoio.
As candidaturas aos apoios financeiros são efetuadas mediante o preenchimento de formulário de candidatura e dos demais documentos solicitados no regulamento, ambos disponíveis no portal do Município de Ponta Delgada e no Departamento de Desenvolvimento Social, Educação Juventude e Desporto.

As candidaturas podem ser entregues, através dos serviços online, por carta registada com aviso de receção, por correio eletrónico ou presencialmente nos serviços municipais responsáveis pela área social, sito ao Largo Dr. Manuel Carreiro, nº24.