A deputada da bancada parlamentar do PSD/Açores no parlamento regional Salomé Matos questionou hoje o Governo da República sobre a instalação de sistema de vigilância do tráfego marítimo da região, cujo concurso foi lançado em 2020.
Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a parlamentar social-democrata refere que, “em janeiro de 2020, o Governo da República abriu um concurso visando a revisão e atualização do estudo para a implementação dos subsistemas de VTS (Vessel Traffic Service – serviço de tráfego de navios) da região e respetiva integração no continente”.
Mas, até hoje, “desconhece-se o desenvolvimento do processo da competência da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, autoridade nacional para a rede europeia de partilha de informação marítima”, indica a deputada, citada em nota de imprensa.
Salomé Matos sublinhou que “é através desta entidade que é assegurada a partilha de informação relacionada com a segurança, proteção e vigilância marítima, essenciais para a adequada conservação da área marítima açoriana”.
A deputada pretende apurar se o projeto prevê a “instalação de torres VTS e de outras infraestruturas de apoio ao sistema distribuídas pelas várias ilhas do arquipélago, de modo a assegurar a sua funcionalidade e eficácia”.
De acordo com Salomé Matos, o serviço de tráfego de navios é “fundamental pois, à semelhança do controlo de tráfego aéreo, reduz o risco de acidente, mitigando eventuais danos resultantes que prejudiquem sobretudo o meio ambiente”.
Este sistema “acrescenta outras respostas de indubitável valor, tais como o apoio a operações de busca e salvamento, partilha de informação com redes europeias, apoio a operações de combate à poluição marítima acidental”, refere a deputada.