A Câmara Municipal vai investir uma verba superior a 30 milhões de euros na melhoria do parque habitacional de Ponta Delgada, tendo já garantido condições para a construção de um total de 120 casas no concelho em 2024, anunciou, este domingo, o Presidente do Município, Pedro Nascimento Cabral.
O anúncio foi feito na sessão comemorativa do 477º aniversário da elevação de Ponta Delgada a cidade que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, contando com a presença do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, do Presidente da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, Cláudio Almeida, e do palestrante convidado Carlos Melo Bento.
“Em plena celebração do Dia da Cidade de Ponta Delgada, temos a honra de informar que o município já garantiu, no presente, um investimento na habitação de mais de 30 milhões de euros, a executar já a partir do ano de 2024, dos mais de 106 milhões disponíveis até 2026”, avançou Pedro Nascimento Cabral, explicando que o valor a investir decorre da candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência, sendo consubstanciado no Programa 1.º Direito do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
“Estamos a trabalhar arduamente neste projeto, que nos vai permitiu construir 120 habitações no concelho, a partir do próximo ano, com o objetivo de suprir um conjunto de falhas habitacionais para muitas famílias, incluindo as situações de cidadãos que vivem em manifesta exclusão social”, frisou o autarca, dando nota pública de que este “é apenas o início de um plano de construção de centenas de habitações” que abarcará as 24 freguesias do concelho.
Tratar-se-á, portanto, do primeiro grande investimento efetuado pela autarquia no âmbito da sua Estratégia Local de Habitação, que foi desenvolvida com a finalidade de, até final de 2026, reverter a situação de 759 famílias que vivem em condições habitacionais precárias, inadequadas, insalubres, ou em contexto de sobrelotação no concelho.
Ainda sobre políticas autárquicas desenvolvidas e implementadas ao nível da habitação, Pedro Nascimento Cabral destacou o aumento de investimento na ordem dos 175% ao nível do Programa de Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, bem como as medidas adotadas para apoiar os munícipes na compra de casa, dando como exemplo a isenção do pagamento de IMI e de IMT durante três anos, no último caso, sempre que o valor do negócio jurídico não exceda os 217 589 euros.
“Consideramos que o direito à habitação, consagrado na nossa Constituição, é garante essencial de qualidade de vida, de segurança e de trabalho. Em dia de aniversário de Ponta Delgada, penso que o que acabámos de anunciar complementa, recupera e prolonga no tempo, o propósito com que, em 1546, D. João III concedeu o estatuto de cidade à antiga vila, pelo seu direito à liberdade: a liberdade de continuar a crescer e a progredir, como cidade e concelho”, afirmou o autarca.
Num discurso em que visitou a dotação orçamental recorde de 3,1 milhões de euros na área social a aplicar este ano, o investimento de 14 milhões de euros na requalificação e construção de escolas e no apoio à concretização de uma nova residência universitária, bem como as estratégias municipais de estímulo ao desporto e impulsionadoras do setor cultural e criativo no concelho, Pedro Nascimento Cabral não deixou também de fazer referência às políticas municipais em curso que fazem de Ponta Delgada uma “cidade amiga” das empresas, da iniciativa privada e dos investidores.
“Em Ponta Delgada, as empresas pagam apenas 1% de derrama e estão isentas de qualquer tributação até 150 mil euros. Implementamos uma política que permite alavancar novos empreendimentos, além do que temos, também, por um regime de apoio ao arrendamento comercial, que pode chegar até aos 500 euros mensais e aos 6.000 euros anuais”, lembrou.
Com o único e exclusivo propósito de “servir Ponta Delgada”, o Presidente do Município terminou a sua intervenção reafirmando o compromisso de continuar a inovar e renovar os setores de atividade do concelho, dando seguimento a um projeto autárquico “com visão de futuro” que defende, em toda a linha, o desenvolvimento das suas 24 freguesias e vai ao encontro dos interesses das respetivas famílias e empresas.
Já o Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, salientou o espírito de “contínua evolução” que pontua a cidade de Ponta Delgada e fez questão de enaltecer “a configuração” da cerimónia comemorativa deste domingo.
“Facto é que a cidade de Ponta Delgada é de todo o concelho; é de São Miguel , é dos Açores, é de Portugal, é da Europa, é da nossa diáspora pelo mundo espalhada. Justifica, pois, o nosso conhecimento da sua História e o nosso envolvimento no seu futuro. Hoje, assistimos a um e a outro: a excelência da lição atilada do Dr. Carlos Melo Bento, e o compromisso com o futuro de Sua Excelência, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada”, sublinhou.
A palestra do orador convidado Carlos Melo Bento esteve subordinada ao tema ‘“A Gratidão dum Rei” que visitou a Carta Régia de D. João III e fez a resenha histórica dos períodos próximos e exatos da elevação de Ponta Delgada a cidade, concretizada justamente a 2 de abril de 1546.
