Saldo orçamental dos Açores em 2016 é melhor do que o melhor do país em 42 anos

O Vice-Presidente do Governo afirmou hoje, na Horta, que os Açores conseguiram “o melhor resultado orçamental do que o melhor do país em 42 anos de Democracia”, destacando também que a percentagem de 44 por cento do peso da dívida pública dos Açores é menos de um terço da que se regista no país e na Madeira e menos de metade da registada no todo do espaço comunitário.

“A conta de 2016, cujo apuramento final do défice foi reconhecido pelo Tribunal de Contas (TdC) e pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), é, em ótica de contabilidade nacional, 1,5 por cento do défice sobre o Produto Interno Bruto (PIB)”, afirmou Sérgio Ávila, numa intervenção na Assembleia Legislativa.

“Esta é a realidade dos factos”, frisou o titular da pasta das Finanças, reafirmando que “as contas públicas e a Conta da Região efetivamente apuradas e confirmadas pelo TdC”, relativamente a 2016, significam que, “em termos de saldo orçamental, este seja o melhor do que o melhor do país em 42 anos de Democracia”.

Em matéria de dívida pública e considerando todas as empresas públicas do perímetro orçamental, Sérgio Ávila salientou que representa 44 por cento do PIB.

“A nossa dívida pública face ao nosso nível de produção é menos de um terço do país e menos de um terço da Madeira”, abaixo da meta europeia de 60 por cento para 2030, frisou Sérgio Ávila.

Atualmente, na União Europeia, sublinhou o Vice-Presidente, “a dívida do conjunto dos países é de 90 por cento do PIB”, pelo que o peso comparativo do peso da dívida pública é nos Açores “menos de metade”.

“Nós temos neste momento, e estamos a falar em termos de responsabilidade para as gerações futuras, um conjunto de encargos que representa 44 por cento de um ano de produção”, salientou o governante, destacando que esse peso, na Madeira, é de 111 por cento do PIB e no país de 133.

“Por isso, em termos de responsabilidades para as gerações futuras, os nossos jovens têm muito menos encargos futuros do que têm os jovens do conjunto dos países da UE, do que têm os jovens de Portugal continental e do que têm os jovens da Madeira”, afirmou.

Para o Vice-Presidente, “é esse o legado para o futuro” de que o Governo dos Açores muito se orgulha, “além, evidentemente, do nível de desenvolvimento e do crescimento da economia e da redução do desemprego” que a Região registou complementarmente.

Neste contexto, Sérgio Ávila salientou a sustentabilidade do serviço da dívida em prol da concretização desses objetivos e da importância da missão social para setores como a agricultura e pescas que é prosseguido por parte de empresas públicas em todas as ilhas.

O titular da pasta das Finanças destacou ainda o facto de este ano, não só não ter ocorrido nenhuma dificuldade de acesso ao financiamento, como este foi obtido a taxas de juros mais baixas.

O Vice-Presidente do Governo registou também o facto de as recomendações do parecer do TdC às contas públicas e do Setor Público Empresarial que o Governo dos Açores já tinha entregue ao Parlamento e divulgado publicamente no primeiro semestre, se reportarem genericamente a procedimentos contabilísticos e uso de critérios de classificação.

Designadamente, exemplificou Sérgio Ávila, sobre a normalização de sistemas contabilísticos utilizados pela administração e empresas públicas, que, salientou, é um problema do país, pois não permite que os sistemas comuniquem informaticamente entre si, facultando informação mais rápida e discriminadamente.

A propósito, Sérgio Ávila anunciou que, a partir de 1 de janeiro, com a implementação do Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública (SNC-AP), deixam de existir no país e nas regiões autónomas quatro sistemas distintos a funcionar em paralelo.

O SNC-AP vai permitir a integração e a reconciliação de saldos e informação solicitada pelo Tribunal de Contas, rejeitando o Vice-Presidente, assim, qualquer “tentativa de manipulação” do sentido das recomendações emitidas.

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