PS apresenta propostas de alteração ao OE relacionadas com os Açores

Os deputados do PS eleitos pelos Açores, Carlos César, Lara Martinho e João Castro, garantem que o Orçamento do Estado (OE) para 2018 está ainda “mais amigo dos Açores”. Os parlamentares falavam depois da apresentação das propostas de alteração socialistas para os Açores que deram ontem entrada na Assembleia da República.

São quatro as propostas diretamente relacionadas com a Região Autónoma, nomeadamente a consignação da receita obtida com o imposto sobre os alimentos com elevado teor de sal aos Serviços Regionais de Saúde da Madeira e dos Açores, à semelhança do que já acontece com a chamada ‘fat tax’. O PS reintroduziu no OE o artigo que enquadra o estabelecimento de um acordo entre o Governo da República e o Governo Regional, de forma a assegurar o cumprimento das responsabilidades partilhadas no âmbito do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira [PREIT] e apresentou ainda uma iniciativa que visa o apoio do Fundo Ambiental à Câmara Municipal de Praia da Vitória, para cumprimento dos compromissos emergentes de abastecimento de água, como previsto na Declaração Conjunta do Governo da República e do Governo dos Açores de 30 de abril de 2016.

O apoio aos agricultores não foi esquecido tendo sido introduzida uma norma que autoriza o Governo a reduzir em 35% as contribuições para a segurança social dos produtores de leite.

“Esta é a nossa forma de, com responsabilidade, defender os interesses das nossas populações”, afirmou Carlos César, lembrando as questões colocadas com pertinência pelos deputados açorianos do PS na República nas audições aos ministros nos trabalhos da especialidade.

Estas iniciativas apresentadas, disse o também líder parlamentar do PS, reforçam um Orçamento que nunca foi omisso para os Açores, já que se juntam a um conjunto de medidas que já estavam asseguradas. “A instalação dos radares meteorológicos, a preparação da instalação do Centro de Investigação Internacional do Atlântico e o Observatório do Atlântico, bem como a construção do Estabelecimento Prisional de São Miguel, das casas de acolhimento e autonomia juvenil também nos Açores, ou a reabilitação da Cadeia de Apoio da Horta”, enumerou, sem esquecer “uma reivindicação de há anos que é a comparticipação no esforço que a Região faz no âmbito do pagamento das obrigações de serviço público de transporte aéreo interilhas que está consagrada, pela primeira vez, nesta proposta de Orçamento”.

“Esta já era uma proposta de Orçamento muito positiva para os Açores, que conseguimos melhorar”, assegurou. “Congratulo-me, também, pela resposta que o Ministro das Finanças deu esta manhã ao CDS, confirmando a informação que eu próprio já tinha transmitido várias vezes, de que estão orçamentadas verbas para o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e que a sua construção terá inicio nesta Legislatura, evidenciando assim que qualquer proposta para isso não faz qualquer sentido”

Globalmente, estamos perante um OE que “continua a recuperação dos rendimentos, a par do rigor e equilíbrio das contas públicas, caminho este que permitiu a saída do procedimento por défice excessivo”, disse ainda, confirmando que “no que diz respeito ao aumento do rendimento das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas, a proposta, com as melhorias do PS, aprofunda a justiça na sua distribuição e a redução das desigualdades, reduz os impostos, aumenta as pensões e prestações sociais, em que se destacam o alívio no IRS com a revisão dos escalões e a concretização do fim da sobretaxa, o aumento real das pensões devido ao crescimento da economia superior a 2% e em agosto a atualização extraordinária das pensões”.

Carlos César disse ainda que se trata de um “Orçamento virado para o futuro, que aposta na continuidade e no rigor e mantém o rigor e equilíbrio na gestão das contas públicas, reduzindo o défice, que será o mais baixo da democracia, e alcançando a maior redução da dívida dos últimos 20 anos”.

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