Projeto de lei do BE para a utilização terapêutica da canábis baixa à comissão sem votação

O projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) para a utilização terapêutica da canábis vai baixar, sem votação, à comissão parlamentar, disseram à Lusa fontes do BE.

A baixa à comissão foi acordada entre os partidos com propostas e justificada, em plenário, pela deputada bloquista Mariana Mortágua como uma tentativa de se tentar “uma solução de compromisso” para se conseguir a “melhor lei possível” no parlamento.

Mariana Mortágua admitiu que os dois projetos poderiam chumbar, depois de o PCP ter anunciado o voto contra, que se juntaria aos votos do PSD e do CDS. Os votos do BE, PAN e PS, que tem liberdade de voto, seriam insuficientes.

“Com expectativa e sentido de compromisso”, o BE espera que seja possível conseguir uma lei que dê resposta aos problemas dos doentes, afirmou a deputada do BE.

Durante a tarde, e após o debate em que ficou claro que dificilmente os projetos seriam aprovados, houve contactos em os vários partidos.

Como o PSD também anunciou um projeto de lei, que não deverá prever o autocultivo da planta, como os diplomas do BE e PAN, houve acordo para que a discussão continue na especialidade, na comissão parlamentar.

A solução, subscrita pelo BE e PAN, acabou por ser um requerimento para que os projetos não fossem votados e baixassem à comissão parlamentar de saúde, por 60 dias.

Aí, na especialidade, as bancadas podem negociar um texto de consenso que depois é votado no plenário da Assembleia da República, juntando as três votações: generalidade, especialidade e final global.

Os diplomas do Bloco de Esquerda e do PAN preveem que a prescrição da canábis seja feita através de receita médica, identificando-se o médico e o doente, e que seja fornecida numa farmácia.

Os dois projetos admitem, igualmente, o auto cultivo da planta, em quantidade limitada e pelo paciente, mediante autorização das entidades oficiais, opção contestada pelo PSD, CDS e PCP.

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