Pacto de justiça e estatutos na reunião entre PR, juízes e procuradores

O Presidente da República recebe na quinta-feira representantes dos juízes e dos magistrados do Ministério Público, sendo o pacto da justiça, que estará concluído em janeiro, e os estatutos das duas magistraturas assuntos incontornáveis.

O pacto da justiça, cujo documento final será apresentado no dia 05 de janeiro em Troia, será, segundo o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), “um assunto incontornável” na reunião com Marcelo Rebelo de Sousa.

Porém, ressalvou António Ventinhas, “não serão apresentadas quaisquer conclusões, até porque, não existem ainda”.

As alterações na organização judiciária, no acesso ao direito, na justiça económica e no combate aos crimes económico-financeiros são os quatro grandes temas do pacto da justiça, que está a ser elaborado pela Associação Sindical dos Juízes, Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores, Sindicato dos Funcionários Judiciais e pelo SMMP.

António Ventinhas

António Ventinhas explicou que “os quatro grupos de trabalho já chegaram a conclusões parciais sobre as matérias em análise, mas as propostas finais só serão discutidas pelas direções das diversas entidades” a 04 e 05 de janeiro.

O documento final será depois entregue ao Presidente da República, e posteriormente ao Ministério da Justiça e aos partidos políticos.

Outro dos assuntos que será abordado nas reuniões com juízes e magistrados do MP são as alterações dos estatutos das duas magistraturas, assunto que gerou conflitos com o Ministério da Justiça e que levou à marcação de uma greve, em outubro, pelos magistrados judiciais, que depois a desconvocaram.

Na abertura do ano judicial de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que um pacto de justiça tem de começar “numa mudança cultural na sociedade” e supõe “um denominador mínimo nos parceiros sociais, antes de chegar aos partidos políticos”.

Para o PR, “importa assegurar à justiça a prioridade política duradoura que lhe tem faltado, para o que urge uma mudança cultural, uma mudança alargada de mentalidade na sociedade portuguesa”.

“Importa, por isso, também, que os parceiros não partidários no mundo da justiça vão muito mais longe do que já foram e criem plataformas de entendimento que possam fazer pedagogia cívica e servir de base ou, pelo menos, abrir caminho aos partidos políticos, criando condições reforçadas para assim se juntarem a um pacto de justiça, mesmo se delineado por fases ou por áreas”, apelou na cerimónia que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça.

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