António Costa falava na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, num discurso que incidiu sobre as prioridades do Governo este ano, entre as quais colocou a reforma da floresta e o processo de descentralização.

“No próximo dia 18, já discutiremos em Conselho de Ministros a Lei Orgânica da Agencia para a Gestão Integrada de Fogos Rurais. E ainda este mês de janeiro será apresentado o Plano de Restruturação das Matas Nacionais”, referiu o líder do executivo.

De acordo com o primeiro-ministro, 2018 “tem de ser o ano marcante para duas reformas essenciais à valorização do território: A descentralização e a reforma da floresta”.

“Quanto à descentralização, realizadas as eleições autárquicas, estando avançada com a ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses) a negociação sobre a lei das finanças locais e a generalidade dos diplomas regulamentares, é este o tempo de avançar com o debate parlamentar, no qual o governo se empenhará em obter o consenso politico tão vasto quanto possível”, afirmou.

Já no que respeita à reforma da floresta, António Costa apontou que entraram em vigor no começo deste mês “os incentivos fiscais às novas entidades de gestão florestal”. “Há agora que mobilizar os investidores para a constituição destas entidades, dinamizar proprietários e autarquias, levar até ao fim a execução do cadastro – cujo projeto piloto já arrancou – e concluir o processo de ordenamento com a aprovação neste semestre dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal”.

“Há que cumprir as recomendações da Comissão Técnica e Independente constituída nesta Assembleia da República da República para a criação do sistema de gestão integrada de fogos rurais”, acrescentou, numa alusão à discussão que será feita numa das próximas reuniões do Conselho de Ministro.