Anibal Pires: Devolução sem juros

Nunca é fácil escrever nesta época do ano. As “Festas” são incontornáveis e toda a energia está concentrada na preparação da consoada e na compra e troca de presentes. As “Festas” têm ainda uns laivos do que lhes está na origem e no que as justifica, mas muito poucos. As tradições sofrem, como tudo o resto, transformações sobre as quais cada um fará o seu próprio entendimento. O certo é que prender a atenção dos leitores com assuntos que não falem do espírito natalício não é tarefa fácil. Já a semana passada o referi e cá estou de novo a falar do Natal. Como disse é incontornável, nem que seja para justificar esta recusa em fugir do tema e abordar outros assuntos mais relevantes e perenes, porque isto do espírito natalício é, como sabemos cíclico e efémero.

Sei que as crises financeiras também são cíclicas. Mas não tão efémeras como os sentimentos que transbordam dos discursos de circunstância da quadra festiva. Os seus efeitos prolongam-se, alteram as nossa vidas, justificam retrocessos civilizacionais e ficam-nos muito caras.

Segundo o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado relativa ao ano 2016 pode verificar-se que das intervenções públicas destinadas a apoiar o sistema financeiro nacional, entre 2008 e 2016, o Estado português teve de recorrer a empréstimos que ultrapassaram os 14000 milhões de euros. Pode ainda ler-se no parecer do Tribunal de Contas que os juros com esta dívida adicional, a outras necessidades de financiamento do Estado português, ultrapassaram os 1800 milhões de euros. É obra.

A responsabilidade da crise financeira, como se sabe, teve a sua origem no próprio setor bancário, mas não foram os bancos que suportaram os prejuízos que daí decorreram. Quem pagou e continua a pagar os desmandos da banca são os contribuintes, seja por via do aumento de impostos, seja por via da redução e da estagnação salarial, sendo que do esforço feito resultou a venda, a preço de saldo, de algumas instituições bancárias que chegaram a ser de referência no nosso país. O Banif diluiu-se no Santander e o BES/Novo Banco foi adquirido por um fundo abutre que dá pelo nome de Lone Star.

Os educadores e professores à semelhança de outros trabalhadores da administração pública foram vítimas destes desmandos da banca, mas também de opções políticas que contribuíram para o aumento do défice e da dívida pública. No período a que se reporta este parecer do Tribunal de Contas, os docentes não tiveram aumentos salariais e foi-lhes congelado o tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras.

O contexto político que rompeu com este período em que a austeridade fez doutrina abriu caminho à reposição de direitos e rendimentos para os trabalhadores da administração pública, contudo é a luta dos trabalhadores, mais do que as opções políticas do Governo de António Costa, que se tem assumido como um fator determinante para a sua concretização.

Os custos orçamentais com o reposicionamento nas carreiras dos educadores e professores não é mais do que a devolução, sem juros, do dinheiro que lhes foi subtraído para pagar por erros que lhe não podem ser atribuídos. Trata-se apenas de uma reposição e não constitui perigo para o equilíbrio das contas públicas como, por vezes, nos querem fazer crer.

Ninguém entenderia se este escrito que antecede o Natal terminasse sem as palavras chave. Sem ironia, Boas Festas e votos dos maiores sucessos pessoais e profissionais.

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