Défice orçamental fica nos 0,3% do PIB no 3.º trimestre

O défice orçamental das Administrações Públicas fixou-se em 393,9 milhões de euros até setembro, ou seja, 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

“Para o conjunto dos três primeiros trimestres de 2017, o saldo global das Administrações Públicas fixou-se em -393,9 milhões de euros, representando -0,3% do PIB (-2,8% do PIB em igual período do ano passado)”, divulgou hoje o INE nas contas nacionais trimestrais por setor institucional do terceiro trimestre deste ano.

O défice orçamental dos primeiros nove meses revela também uma melhoria face ao primeiro semestre do ano (quando representou 1,9% do PIB) e fica bem abaixo da meta do Governo para o conjunto de 2017, de obter um défice 1,4% do PIB.

O valor divulgado hoje pelo INE é igual à estimativa que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tinha apresentado para os nove meses do ano.

Mas, na altura, os especialistas alertaram para o impacto de medidas que avançaram apenas no quarto trimestre – como o pagamento de metade dos duodécimos dos funcionários públicos e o fim da sobretaxa de IRS nos últimos escalões – que podem aproximar o valor anual do défice da meta do Governo.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou, perante o Presidente da República, que o défice de 2017 será inferior a 1,3% do PIB, ficando abaixo da meta (de 1,4%).

Segundo divulga hoje o INE, até setembro verificou-se um aumento da receita de 5,5%, com destaque para os aumentos da receita com impostos sobre a produção e importação (7,1%), nomeadamente com IVA, e com as contribuições sociais (5,3%), e uma diminuição da despesa de 0,4%.

O INE sublinha que o peso da receita com impostos sobre a produção e importação no PIB representou 15,1% face aos 14,6% registados no período homólogo. O aumento da receita de capital justificou-se essencialmente pela recuperação de créditos garantidos no âmbito do acordo celebrado entre o Estado, o Banco Privado Português (BPP) e o BPP Cayman, sendo que isto aconteceu no segundo trimestre do ano.

Por outro lado, o INE destaca a redução da despesa com prestações sociais (-1,2%) e com juros (-3,7%), “tendo esta diminuição sido atenuada pelos aumentos da despesa de capital (8,3%), particularmente por via do investimento, e do consumo intermédio (1,3%)”.

Considerando apenas o período entre julho e setembro, as Administrações Públicas registaram um excedente de cerca de 1.256,1 milhões de euros, o que correspondente a 2,6% do PIB e que compara com um défice de 2,1% do PIB em igual período do ano anterior.

Já considerando o ano terminado no terceiro trimestre, o défice das Administrações Públicas registou uma diminuição de 1,2 pontos percentuais relativamente ao trimestre anterior, atingindo 0,1% do PIB, uma redução que o INE justifica com um aumento de 2,7% da receita e de uma redução de 0,1% da despesa.

O valor do défice das Administrações Públicas divulgado hoje pelo INE continua a não incluir o efeito da Caixa Geral de Depósitos (CGD), sendo que o INE reitera, tal como tem vindo a fazer desde os dados do primeiro trimestre, que o valor total da recapitalização atingirá 4.874 milhões de euros (4.444 milhões de euros já realizados no primeiro trimestre de 2017) dos quais 3.944 milhões de euros foram suportados pelo Estado Português (o que corresponde a cerca de 2,1% do PIB).

“Tendo em consideração a complexidade desta operação, o INE continua envolvido num processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo em contas nacionais. Este processo terá como limite temporal março de 2018, quando o INE transmitir a primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos [PDE] relativa a 2017”, reafirma hoje a autoridade estatística portuguesa.

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